AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 – JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 – JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

OBJETO: Impugnações ao Edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

Acato o Parecer da Assessoria Jurídica acerca da Impugnação ao Edital da Chamada Pública n.º 001/2021, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. Sendo assim, entendo pelo provimento da impugnação da AJERSON LUIZ LEAO PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 30.687.371/0001-54.

Por último, entendo pelo provimento da impugnação supracitada, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município com relação aos julgados dos órgãos de controle e dos tribunais brasileiros.

Com isto, fica marcada nova data para realização da sessão pública após as devidas alterações no Edital, ao qual ocorrerá será aberta às 09h00min do dia 11 de outubro de 2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br ou na sede da prefeitura de Santa Maria com endereço na Av. Presidente Juscelino, n.º 461, 1º andar – Centro – CEP 59.464-000, no horário das 08h:00min às 14h:00min.

Santa Maria/RN, 20 de setembro de 2021.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL