ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): JANAINA ROSENDO AIRES, inscrito (a) no CPF sob nº: 062.873.314-37, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE MINI SALGADOS E SUCOS DE FRUTAS DIVERSAS, PARA ATENDER A COMUNIDADE PRESENTE A FUTUROS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, com valor total de R$ 15.150,00 (quinze mil cento e cinquenta reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 23 de dezembro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
