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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ANEXOS LDO 2021

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I – METAS ANUAIS
2022
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB

(a / PIB) x 100

% RCL

(a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB

(b / PIB) x 100

% RCL

(b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB

(c / PIB) x 100

% RCL

(b / RCL) x 100

Receita Total

33.952.373,70

30.575.295,87

117,36

35.649.992,39

32.178.685,12

117,63

34.885.717,00

33.787.619,37

117,63

Receitas Primárias ( I )

31.549.973,70

30.486.011,89

117,02

33.127.472,39

32.084.719,02

117,29

34.783.846,00

33.688.954,97

117,29

Receitas Primárias Correntes

32.519.438,70

31.422.783,55

34.145.410,64

33.070.615,63

35.852.681,17

34.724.146,41

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

292.950,00

283.070,83

307.597,50

297.915,25

322.977,38

312.811,02

Contribuições

9.450,00

9.131,32

9.922,50

9.610,17

10.418,63

10.090,68

Transferências Correntes

32.197.088,70

31.111.304,18

33.806.943,14

32.742.802,07

35.497.290,29

34.379.942,17

Demais Receitas Primárias Correntes

19.950,00

19.277,22

20.947,50

20.288,14

21.994,88

21.302,54

Receitas Primárias de Capital

2.310.000,00

2.232.099,72

2.425.500,00

2.349.152,54

2.546.775,00

2.466.610,17

Despesa Total

31.642.373,70

30.575.295,87

117,36

33.224.492,39

32.178.685,12

117,63

34.885.717,00

33.787.619,37

117,63

Despesas Primárias ( II )

31.657.373,70

30.589.790,03

117,41

33.224.492,39

32.178.685,12

117,63

34.885.717,00

33.787.619,37

117,63

Despesas Primárias Correntes

25.330.193,70

24.475.981,93

26.596.703,39

25.759.519,02

27.926.538,55

27.047.494,97

Pessoal e Encargos Sociais

15.176.175,00

14.664.387,86

15.934.983,75

15.433.398,31

16.731.732,94

16.205.068,22

Outras despesas Correntes

10.154.018,70

9.811.594,07

10.661.719,64

10.326.120,71

11.194.805,62

10.842.426,75

Despesas Primárias de Capital

6.312.180,00

6.099.313,94

6.627.789,00

6.419.166,10

6.959.178,45

6.740.124,41

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

15.000,00

14.494,15

Resultado Primário (III) = ( I – II )

(107.400,00)

(103.778,14)

(0,40)

(97.020,00)

(93.966,10)

(0,34)

(101.871,00)

(98.664,41)

(0,34)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV – V))

(107.400,00)

(103.778,14)

(0,40)

(97.020,00)

(93.966,10)

(0,34)

(101.871,00)

(98.664,41)

(0,34)

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida

(1.575.000,00)

(1.521.886,17)

(5,84)

(1.653.750,00)

(1.601.694,92)

(5,86)

(1.736.437,50)

(1.681.779,66)

(5,86)

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

0,00

0,00

0,00

Fonte: /Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2020

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2020

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total

17.294.012,43

100,40

16.884.430,43

100,00

(409.582,00)

(2,37)

Receitas Primárias (I)

17.179.900,00

99,74

16.875.114,47

99,94

(304.785,53)

(1,77)

Despesa Total

21.979.461,00

127,60

18.185.318,59

107,70

(3.794.142,41)

(17,26)

Despesas Primárias (II)

21.447.638,51

103,49

17.684.639,18

104,74

(3.762.999,33)

(17,55)

Resultado Primário ( I – II )

(4.267.738,51)

(24,78)

(809.524,71)

(4,79)

3.458.213,80

(81,03)

Resultado Nominal

(4.267.738,51)

(24,78)

(809.524,71)

(4,79)

3.458.213,80

(81,03)

Dívida Pública Consolidada

663.322,49

3,85

636.977,08

3,77

(26.345,41)

(3,97)

Dívida Consolidada Líquida

(736.677,51)

(4,28)

(802.899,11)

(4,76)

(66.221,60)

8,99

Fonte: / Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

15.032.386,95

16.884.430,43

12,32

27.935.594,00

65,45

31.642.373,70

13,27

33.224.492,39

5,00

34.885.717,00

5,00

Receitas Primárias ( I )

15.022.909,10

16.875.114,47

12,33

27.847.594,00

65,02

31.549.973,70

13,30

33.127.472,39

5,00

34.783.846,00

5,00

Despesa Total

10.097.114,37

18.185.318,59

80,10

30.135.594,00

65,71

31.642.373,70

5,00

33.224.492,39

5,00

34.885.717,00

5,00

Despesas Primárias ( II )

10.097.114,37

17.684.639,18

75,15

30.197.094,00

70,75

31.657.373,70

4,84

33.224.492,39

4,95

34.885.717,00

5,00

Resultado Primário (III) = ( I – II )

4.925.794,73

(809.524,71)

(116,43)

(2.349.500,00)

190,23

(107.400,00)

(95,43)

(97.020,00)

(9,66)

(101.871,00)

5,00

Resultado Nominal

4.925.794,73

(809.524,71)

(116,43)

(2.349.500,00)

190,23

(107.400,00)

(95,43)

(97.020,00)

(9,66)

(101.871,00)

5,00

Dívida Pública Consolidada

636.977,08

(100,00)

Dívida Consolidada Líquida

(2.264.788,76)

(802.899,11)

(64,55)

(1.500.000,00)

86,82

(1.575.000,00)

5,00

(1.653.750,00)

5,00

(1.736.437,50)

5,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

14.411.261,58

16.154.257,97

12,09

26.653.557,87

64,99

30.575.295,87

14,71

32.178.685,12

5,24

33.787.619,37

5,00

Receitas Primárias ( I )

14.402.175,34

16.145.344,88

12,10

26.569.596,41

64,57

30.486.011,89

14,74

32.084.719,02

5,24

33.688.954,97

5,00

Despesas Total

9.679.910,24

17.398.888,82

79,74

28.752.594,22

65,26

30.575.295,87

6,34

32.178.685,12

5,24

33.787.619,37

5,00

Despesas Primárias ( II )

9.679.910,24

16.919.861,44

74,79

28.811.271,83

70,28

30.589.790,03

6,17

32.178.685,12

5,19

33.787.619,37

5,00

Resultado Primário (III) = ( I – II )

4.722.265,10

(774.516,56)

(116,40)

(2.241.675,41)

189,43

(103.778,14)

(95,37)

(93.966,10)

(9,45)

(98.664,41)

5,00

Resultado Nominal

4.722.265,10

(774.516,56)

(116,40)

(2.241.675,41)

189,43

(103.778,14)

(95,37)

(93.966,10)

(9,45)

(98.664,41)

5,00

Dívida Pública Consolidada

609.430,81

(100,00)

Dívida Consolidada Líquida

(2.171.209,63)

(768.177,49)

(64,62)

(1.431.161,15)

86,31

(1.521.886,17)

6,34

(1.601.694,92)

5,24

(1.681.779,66)

5,00

Fonte: / Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

1.439.876,19

100,00

2.264.788,76

100,00

3.753,94

100,00

Reservas

Resultado Acumulado

TOTAL

1.439.876,19

100,00

2.264.788,76

100,00

3.753,94

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio

Reservas

NADA A DECLARAR

#VALOR!

Resultado Acumulado

TOTAL

Fonte: / Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020

2019

2018

RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

NADA A DECLARAR

Alienação de Bens Intangíveis

Rendimentos de Aplicações Financeiras

DESPESAS EXECUTADAS

2020

2019

2018

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização/Refinanciamento da Dívida

DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE

PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

SALDO FINANCEIRO

2020

2019

2018

VALOR (III)

Fonte: / Relatórios da LRF

 

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

NADA A DECLARAR

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IV) = (I +III-II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

2018

2019

2020

ADMINISTRAÇÃO (V)

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA (VI)

0,00

0,00

0,00

Benefícios – Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios – Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2018

2019

2020

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2018

2019

2020

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2018

2019

2020

Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

2018

2019

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES (IX)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (X)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (XI) = (XI + XIV)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

2018

2019

2020

ADMINISTRAÇÃO (XII)

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA (XIII)

0,00

0,00

0,00

Benefícios – Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios – Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII +XIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (X I- XIV)2

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2018

2019

2020

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Fonte:
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2022

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ milhares

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = ( a – b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício anterior ) + c

2020

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024

NADA A DECLARAR

TOTAL

0,00

0,00

0,00

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares

EVENTO

VALOR PREVISTO 2022

Aumento Permanente da Receita

0,00

( – ) Transferências Constitucionais

NADA A DECLARAR

( – ) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

#VALOR!

Redução Permanente de Despesa ( II )

0,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

#VALOR!

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III – IV )

#VALOR!

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO – RISCOS FISCAIS
2022
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas

NADA A DECLARAR

Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

Fonte:
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