ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2022.
PROCESSO Nº: 596/2022.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.
FAVORECIDO: JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES – CPF: 048.387.864-25.
OBJETIVO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL O QUAL SE DESTINA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO E HOSPEDAGEM DA POLICIA MILITAR-RN, NESTE MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN CONFORME CONVENIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E O MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN, REGULAMENTADO ATRAVÉS DA LEI ORDINARIA N° 294/2021 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (FEMURN) NO DIA 29/11/2021.
VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 74, V, da Lei 14.133/21 e suas alterações.
*Este extrato tem seu efeito retroativo à data do dia 07/03/2022.
Santa Maria/RN, 07 de março de 2022.
Prefeitura de Santa Maria/RN
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Contratante
JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES
CPF: 048.387.864-25
Favorecido
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
