ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022.
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): MARCILIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 035.755.654-22, objetivando a LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 22 PESSOAS, SEM AR CONDICIONADO, INCLUINDO MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 06 de abril de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
