DECRETO Nº 08/2022 GAB – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.125,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 08.2022- CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 08/GAB. , de 03 de janeiro de 2022.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.125,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 295/2021, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.125,00 (Sete mil, cento e vinte e cinco reais) às dotações especificadas no anexo I deste Decreto, quando foram incorporadas as fonte de receitas “17040000 e 17050000”, aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 03 de janeiro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal De Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					7.125,00
02 .003 Secretaria Municipal de Administração					5.937,50
	2007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração				5.937,50
		3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ	17040000	0001	2.968,75
		3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ	17050000	0001	2.968,75
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente					1.187,50
	2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente				1.187,50
		3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ	17040000	0001	593,75
		3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ	17050000	0001	593,75
Anexo II (Redução)					7.125,00
02 .003 Secretaria Municipal de Administração					5.937,50
	2007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração				5.937,50
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17040000	0001	968,75
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	17040000	0001	2.000,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	17050000	0001	2.968,75
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente					1.187,50
	1042 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares				593,75
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	593,75
	1043 Ampliação do Sistema de Abastecimento de água				593,75
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	593,75

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal De Santa Maria/RN