DECRETO Nº 09/2022 GAB – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 97.883,23, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 09.2022- CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 09/GAB, de 04 de janeiro de 2022.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 97.883,23, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município e na Lei Ordinária Nº 298/2022.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.883,23 (Noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) às dotações especificadas no anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receitas “25411070”, aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 04 de janeiro de 2022

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal De Santa Maria/Rn

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					97.883,23
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					97.883,23
	2017 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 70 %				68.518,27
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	25411070	0001	68.518,27
	2031 Manutenção da Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70 %				14.682,48
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	25411070	0001	14.682,48
	2125 Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – FUNDEB 70 %				14.682,48
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	25411070	0001	14.682,48
Anexo II (Redução)					97.883,23
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					97.883,23
	2017 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 70 %				68.518,27
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	15401070	0001	68.518,27
	2031 Manutenção da Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70 %				14.682,48
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	15401070	0001	14.682,48
	2125 Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – FUNDEB 70 %				14.682,48
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	15401070	0001	14.682,48

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal De Santa Maria/RN