DECRETO Nº 10/2022 GAB – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 010.2022- CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 10/GAB, de 01 de fevereiro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e a Lei Municipal nº 295/2021, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) às dotações especificadas no anexo I deste Decreto, quando foram incorporadas as fonte de receitas “17050000, 17000000 e 16310000”, aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 01 de fevereiro de 2022
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal De Santa Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 110.000,00 | ||||
| 02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 10.000,00 | ||||
| 2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 17050000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | 50.000,00 | ||||
| 2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 50.000,00 | ||||
| 2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16310000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 110.000,00 | ||||
| 02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 10.000,00 | ||||
| 2011 Programa de incentivo à Produção Agrícola e Seguro Safra | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | 50.000,00 | ||||
| 1026 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 50.000,00 | ||||
| 2055 Manutenção das Ações da Atenção Primária à Saúde – Atenção Básica | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16310000 | 0001 | 50.000,00 | ||
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal De Santa Maria/RN