ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022.
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): WODEN DA SILVA VILAR, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 584.229.124-87, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA DESEMPENHAR ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO EM SUPERVISÃO OU OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CADSUS, SAI, SCNES, BPA, FPO, PPI); VOLTADO A QUALIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ASSISTÊNCIA EM GERAL, com valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 29 de abril de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
