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RREO 2º BIMESTRE 2022 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA
RREO 2º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 653.400,00 261.799,65
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 185.400,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 11.500,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 375.000,00 17.694,16
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 81.500,00 244.105,49
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.420.822,00 5.632.491,76
2.1- Cota-Parte FPM 13.928.000,00 4.779.048,63
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.600.000,00 4.779.048,63
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 328.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.118.691,00 823.604,99
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 26.110,00 1.220,20
2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 52,41
2.5- Cota-Parte IPVA 347.021,00 28.565,53
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.074.222,00 5.894.291,41
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.418.564,40 1.126.498,35
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 1.099.991,10 347.074,50
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.432.751,00 1.564.528,95
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.280.251,00 1.427.154,06
6.1.1- Principal 3.279.251,00 1.423.344,96
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.000,00 3.809,10
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 100.000,00 56.079,77
6.2.1- Principal 100.000,00 56.079,77
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 52.500,00 81.295,12
6.3.1- Principal 52.500,00 81.295,12
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 (139.313,40) 296.846,61
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 97.955,35
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 97.955,35
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.662.484,30

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.637.726,00 2.296.660,48 1.687.553,78 1.687.553,78 0,00
10.1- Educação Infantil 1.075.483,00 1.004.983,00 556.216,06 556.216,06 0,00
10.1.1- Creche 612.176,00 585.926,00 302.755,16 302.755,16 0,00
10.1.2- Pré-escola 463.307,00 419.057,00 253.460,90 253.460,90 0,00
10.2- Ensino Fundamental 1.562.243,00 1.291.677,48 1.131.337,72 1.131.337,72 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 1.034.025,00 580.000,00 164.294,74 164.294,74 0,00
11.1- Educação Infantil 336.135,00 50.000,00 18.637,09 18.637,09 0,00
11.1.1- Creche 153.039,00 50.000,00 18.637,09 18.637,09 0,00
11.1.2- Pré-escola 183.096,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2- Ensino Fundamental 697.890,00 530.000,00 145.657,65 145.657,65 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 3.671.751,00 2.876.660,48 1.851.848,52 1.851.848,52 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2.183.839,77 1.574.733,07 1.574.733,07 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 2.513.839,77 1.616.590,40 1.616.590,40 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 50.000,00 41.142,29 41.142,29 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 200.000,00 81.295,12 81.295,12 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil 200.000,00 81.295,12 81.295,12 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO(J) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.095.170,27 1.574.733,07 1.574.733,07 100,65
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 40.647,56 81.295,12 200.000,00 246,01
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 12.194,27 0,00 0,00 0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de VALOR MAXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO APLICADO % NÃO
Superávit)3 PERMITIDO(m) APLICADO(n) APÓS AJUSTE(o) APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 156.452,90 (174.498,86) (174.498,86) (11,15)

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t) VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 147.883,23 112.820,71 112.820,71 112.820,71 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT) 147.883,23 112.820,71 112.820,71 112.820,71 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 743.093,94 577.273,64 358.536,65 358.536,65 0,00
24.1- Creche 558.050,04 514.611,22 344.760,65 344.760,65 0,00
24.2- Pré-escola 185.043,90 62.662,42 13.776,00 13.776,00 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 2.827.688,06 1.598.219,97 890.080,78 890.040,78 0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 3.570.782,00 2.175.493,61 1.248.617,43 1.248.577,43 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 2.865.207,83
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 296.846,61
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 2.568.361,22

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO

(x)

 VALOR

APLICADO (w)

 % APLICADO

(y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1.473.572,85 2.568.361,22 43,57

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL (z) RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.293,71 3.197,71 3.187,81 0,00 105,90
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.293,71 3.197,71 3.187,81 0,00 105,90
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE 516.600,00 64.178,25
APLICAÇÃO FINANCEIRA)    
35.1- Salário-Educação 92.200,00 33.571,65
35.2- PDDE 15.900,00 0,00
35.3- PNAE 116.600,00 21.995,88
35.4- PNATE 179.100,00 8.130,63
35.5- Outras Transferências do FNDE 112.800,00 480,09
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 214.600,00 9.740,61
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.350,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 734.550,00 73.918,86

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 169.770,00 12.796,97 8.516,98 8.516,98 0,00
41.1- Creche 63.980,00 4.882,94 2.492,51 2.492,51 0,00
41.2- Pré-escola 105.790,00 7.914,03 6.024,47 6.024,47 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 723.980,00 31.674,15 13.462,25 13.462,25 0,00
43- ENSINO MÉDIO 31.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 35.370,00 11.851,70 5.781,90 5.781,90 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 960.120,00 62.322,82 27.761,13 27.761,13 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 8.202.653,00 5.114.476,91 3.128.227,08 3.128.187,08 0,00
47.1- Despesas Correntes 7.024.553,00 5.077.681,91 3.117.729,08 3.117.689,08 0,00
47.1.1- Pessoal Ativo 5.816.635,00 4.817.936,90 3.031.774,10 3.031.774,10 0,00
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.207.918,00 259.745,01 85.954,98 85.914,98 0,00
47.2- Despesas de Capital 1.178.100,00 36.795,00 10.498,00 10.498,00 0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 1.178.100,00 36.795,00 10.498,00 10.498,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 97.955,35 9.342,55
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.564.528,95 33.564,91
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.618.069,74 11.611,00
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 44.414,56 31.296,46
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário) 44.414,56 31.296,46
1 – Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 – Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 


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