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RESOLUÇÃO N°008/2022 – DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AOS QUADRIMESTRES 1º, 2º E 3º DE 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO-DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AOS QUADRIMESTRES 1º, 2º E 3º DE 2021.

RESOLUÇÃO N°008 DE 29 DE ABRIL DE 2022.

 

Dispõe sobre a apresentação em Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores as prestações de contas referentes aos quadrimestres 1º, 2º e 3º de 2021.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN em Audiência Pública realizada no dia 29 de Abril de 2022, registrada em ATA e aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° – Aprovar por unanimidade a apresentação em Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores as prestações referentes aos quadrimestres 1º, 2º e 3º de 2021.

 

Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Maria RN, 06 de Julho de 2022

 

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA

 

Presidente CMS/SM 

 

 

SUERDA MARIA DA CAMARA

Secretária Municipal de Saúde


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