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RREO 3º BIMESTRE 2022 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA
RREO 3º BIMESTRE 2022

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 653.400,00 359.976,45
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 185.400,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 11.500,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 375.000,00 25.756,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 81.500,00 334.220,08
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.420.822,00 8.518.905,65
2.1- Cota-Parte FPM 13.928.000,00 7.210.597,02
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.600.000,00 7.210.597,02
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 328.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.118.691,00 1.249.791,88
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 26.110,00 1.629,42
2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 52,41
2.5- Cota-Parte IPVA 347.021,00 56.834,92
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.074.222,00 8.878.882,10
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.418.564,40 1.703.781,13
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 1.099.991,10 515.939,39
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.432.751,00 2.364.112,16
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.280.251,00 2.167.661,22
6.1.1- Principal 3.279.251,00 2.161.359,44
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.000,00 6.301,78
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 100.000,00 62.712,86
6.2.1- Principal 100.000,00 62.712,86
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 52.500,00 133.738,08
6.3.1- Principal 52.500,00 133.738,08
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 (139.313,40) 457.578,31
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 97.955,35
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 97.955,35
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.462.067,51

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.335.726,00 3.296.660,48 2.679.514,46 2.679.514,46 0,00
10.1- Educação Infantil 1.233.733,00 1.204.983,00 871.862,68 871.862,68 0,00
10.1.1- Creche 607.176,00 585.926,00 360.118,42 360.118,42 0,00
10.1.2- Pré-escola 626.557,00 619.057,00 511.744,26 511.744,26 0,00
10.2- Ensino Fundamental 2.101.993,00 2.091.677,48 1.807.651,78 1.807.651,78 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 684.025,00 580.000,00 164.294,74 164.294,74 0,00
11.1- Educação Infantil 110.135,00 50.000,00 18.637,09 18.637,09 0,00
11.1.1- Creche 72.039,00 50.000,00 18.637,09 18.637,09 0,00
11.1.2- Pré-escola 38.096,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2- Ensino Fundamental 573.890,00 530.000,00 145.657,65 145.657,65 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 4.019.751,00 3.876.660,48 2.843.809,20 2.843.809,20 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 3.183.839,77 2.566.693,75 2.566.693,75 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.413.839,77 2.549.475,03 2.549.475,03 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 100.000,00 47.775,38 47.775,38 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 250.000,00 133.738,08 133.738,08 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil 250.000,00 133.738,08 133.738,08 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO(J) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.654.878,51 2.566.693,75 2.566.693,75 108,56
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 66.869,04 133.738,08 250.000,00 186,93
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 20.060,71 0,00 0,00 0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MAXIMO PERMITIDO(m) VALOR NÃO APLICADO(n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o) % NÃO APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 236.411,22 (366.876,33) (366.876,33) (15,51)

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t) VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 112.820,71 112.820,71 112.820,71 112.820,71 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT) 112.820,71 112.820,71 112.820,71 112.820,71 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 655.993,94 599.531,32 419.797,66 419.797,66 0,00
24.1- Creche 559.750,04 524.196,79 394.630,21 394.630,21 0,00
24.2- Pré-escola 96.243,90 75.334,53 25.167,45 25.167,45 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 2.762.220,06 1.775.860,67 1.100.904,90 1.100.864,90 0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 3.418.214,00 2.375.391,99 1.520.702,56 1.520.662,56 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 4.070.177,59
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 457.578,31
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 3.612.599,28

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (x) VALOR APLICADO (w) % APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.219.720,53 3.612.599,28 40,68

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL (z) RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.293,71 3.197,71 3.187,81 0,00 105,90
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.293,71 3.197,71 3.187,81 0,00 105,90
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 516.600,00 97.116,67
35.1- Salário-Educação 92.200,00 48.065,78
35.2- PDDE 15.900,00 0,00
35.3- PNAE 116.600,00 37.351,00
35.4- PNATE 179.100,00 10.840,84
35.5- Outras Transferências do FNDE 112.800,00 859,05
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 214.600,00 9.740,61
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.350,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 734.550,00 106.857,28

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 170.070,00 20.117,37 18.837,37 18.837,37 0,00
41.1- Creche 63.780,00 6.595,94 5.315,94 5.315,94 0,00
41.2- Pré-escola 106.290,00 13.521,43 13.521,43 13.521,43 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 718.480,00 41.669,65 41.180,65 41.180,65 0,00
43- ENSINO MÉDIO 40.000,00 18.500,00 12.022,00 12.022,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46.138,00 36.392,59 20.162,59 20.162,59 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 974.688,00 116.679,61 92.202,61 92.202,61 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 8.412.653,00 6.368.732,08 4.456.714,37 4.456.674,37 0,00
47.1- Despesas Correntes 7.234.553,00 6.325.997,08 4.440.226,37 4.440.186,37 0,00
47.1.1- Pessoal Ativo 6.080.635,00 5.868.714,16 4.173.387,10 4.173.387,10 0,00
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.153.918,00 457.282,92 266.839,27 266.799,27 0,00
47.2- Despesas de Capital 1.178.100,00 42.735,00 16.488,00 16.488,00 0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 1.178.100,00 42.735,00 16.488,00 16.488,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 97.955,35 9.342,55
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.364.112,16 48.054,71
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2.457.351,62 34.916,90
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 4.715,89 22.480,36
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário) 4.715,89 22.480,36
1 – Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 – Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno


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