ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022.
ATO DE AUTORIZAÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): E M SOARES DE SOUZA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 34.307.946/0001-17, objetivando a AQUISIÇÃO DE BALANÇA PARA PESAGEM DA MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, com valor total de R$ 1.715,00 (mil setecentos e quinze reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 03 de agosto de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
