ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 – JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
OBJETO: IMPUGNAÇÕES AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
Acato o parecer da Assessoria Jurídica acerca da impugnação ao edital do PREGÃO PRESENCIAL n.º 001/2022, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
Sendo assim, entendo pelo provimento da impugnação da impetrada pela empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.588.224/0001-21.
Por último, entendo pelo provimento da impugnação supracitada, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município com relação aos julgados dos órgãos de controle e dos tribunais brasileiros.
Com isto, fica marcada nova data para realização da sessão pública ao qual ocorrerá será aberta às 09h00min do dia 31 de agosto de 2022. O Edital reajustado e seus anexos poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: licitacoes@santamaria.rn.gov.br ou na sede da prefeitura de Santa Maria com endereço na Av. Presidente Juscelino, n.º 461, 1º andar – Centro – CEP 59.464-000, no horário das 08h:00min às 14h:00min.
Santa Maria/RN, 25 de agosto de 2022.
BRENA MERIZE DIAS
Pregoeira Oficial
