ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 – JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
OBJETO: Impugnações ao Edital do Pregão Presencial n.º 003/2022 referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECÂNICA, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, FUNILARIA, PINTURA (CORRETIVA, PREVENTIVA E ESTÉTICA) E CAPOTARIA/TAPEÇARIA, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, NOS VÉICULOS, TRATORES E MAQUÍNAS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DESTE MUNICÍPIO.
Acato o Parecer da Assessoria Jurídica acerca da Impugnação ao Edital do Pregão Presencial n.º 003/2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECÂNICA, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, FUNILARIA, PINTURA (CORRETIVA, PREVENTIVA E ESTÉTICA) E CAPOTARIA/TAPEÇARIA, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, NOS VÉICULOS, TRATORES E MAQUÍNAS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DESTE MUNICÍPIO. Sendo assim, entendo pelo DESPROVIMENTO da impugnação interposta tempestivamente pela empresa HGA COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.706.708/0001-84.
Por último, entendo pelo desprovimento da impugnação supracitada, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município com relação aos julgados dos órgãos de controle e dos tribunais brasileiros.
Com isto, fica mantida a data para realização da sessão pública ao qual ocorrerá às08h00min(horário de Brasília) do dia08 de setembro de 2022. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no e-mail:licitacoes@santamaria.rn.gov.brouna sede da prefeitura de Santa Maria com endereço na Av. Presidente Juscelino, n.º 461, 1º andar – Centro – CEP 59.464-000, no horário das 08h:00min às 14h:00min.
Santa Maria/RN, 06 de setembro de 2022.
BRENA MERIZE DIAS
Pregoeira Oficial
