ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2022
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria/RN, vem TORNAR PÚBLICO a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2022, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECÂNICA, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, FUNILARIA, PINTURA (CORRETIVA, PREVENTIVA E ESTÉTICA) E CAPOTARIA/TAPEÇARIA, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, NOS VÉICULOS, TRATORES E MAQUÍNAS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, conforme ADJUDICAÇÃO em favor da seguinte empresa:
PAULO EDUARDO DE MEDEIROS DANTAS – CNPJ: 40.779.142/0001-13, saiu vencedor (a) no(s) lote(s): LOTE I – PEÇAS MECÂNICAS E SERVIÇOS (VEÍCULOS PESADOS) com percentual de desconto de 11% (onze por cento). LOTE II – PEÇAS MECÂNICAS E SERVIÇOS (MÁQUINAS E IMPLEMENTOS) com percentual de desconto de 11% (onze por cento) e LOTE III – PEÇAS MECÂNICAS E SERVIÇOS (VEÍCULOS LEVES) com percentual de desconto de 11% (onze por cento).
Tudo em conformidade, com o presente termo, para que surta seus efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, ao Decreto Municipal nº 004 de 28/01/2021, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de Junho de 1994. Pelo que se lavrou o presente Termo.
Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, sito à Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP: 59 464-000, 1º Andar, com o desiderato de assinar a ARP e/ou CONTRATO, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, em sua redação atual, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual.
Santa Maria/RN, 08 de setembro de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Constitucional/Santa Maria/RN
