DECRETO Nº 19/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.428,96, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 19, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.428,96, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 19, DE 15 de setembro de 2022.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 43.428,96, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Ordinária Nº 303/2022 de 12 de setembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.428,96 (quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, da dotação orçamentária discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 15 de setembro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Gabinete Civil

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					43.428,96
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					43.428,96
	2153 Celebração de Parceria administrativa junto ao Hospital Regional de São Paulo do Potengi/RN				43.428,96
		3.3.30.41 CONTRIBUIÇÕES	15001002	0001	43.428,96
Anexo II (Redução)					43.428,96
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					43.428,96
	2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde				43.428,96
		3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	15001002	0001	43.428,96

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN