ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO ENVELOPES Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.177/2022.
MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS ANTÔNIO URBANO E RUA JOÃO PAULO DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, VINCULADOS AO CONTRATO DE REPASSE Nº 922908/2021/MDR/CAIXA.
Aos vinte e sete dias, do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, (22/09/2022), às 11h00min, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP 59 464-000, reuniu-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, bem como o responsável pelo setor técnico de engenharia o Sr (o). Ozivan Oliveira da Silva Junior, Engenheiro inscrito no CREA/RN sob nº 2119166226, com a finalidade de proceder com o julgamento e classificação dos documentos contidos no ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS das empresas consideradas habilitadas no presente certame. A Comissão Permanente de Licitações solicitou parecer técnico do Setor de Engenharia para posterior análise e decisão quanto a aceitabilidade das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas na TOMADA DE PREÇOS nº 004/2022. As empresas HABILITADAS para esta fase foram: ATRES COMERCIAL E CONSTRUTORA – EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 27.328.922/0001-89, LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 29.769.351/0001-43, CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 36.182.708/0001-58, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 07.555.440/0001-54, EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 07.275.651/0001-33, ENGENHARIA QUALITY LTDA inscrita no CNPJ sob nº 30.399.726/0001-00, GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME inscrita no CNPJ sob nº 08.570.061/0001-04. Aberta à sessão, a Comissão Permanente de Licitações recebeu o Parecer Técnico do Setor de Engenharia do município ao qual encontra-se anexo aos autos processuais, diante das razões expostas acatamos o Parecer da Assessoria Técnica em Engenharia.
A Comissão Permanente de Licitações após análise do Parecer Técnico do Setor de Engenharia do município, bem como, dos documentos constantes nos envelopes de nº 2 – Propostas, das empresas habilitadas, seguiu o mesmo entendimento, desta forma, restaram CLASSIFICADAS as seguintes empresas na seguinte ordem:
| Nº | EMPRESA | VALOR GLOBAL (R$) |
| 01 | ENGENHARIA QUALITY LTDA – CNPJ sob nº 30.399.726/0001-00; | R$ 186.816,60 |
| 02 | EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ sob nº 07.275.651/0001-33; | R$ 192.123,65 |
| 03 | CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI – CNPJ sob nº 36.182.708/0001-58; | R$ 195.302,20 |
| 04 | GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ sob nº 08.570.061/0001-04. | R$ 200.973,07 |
| 05 | LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – EIRELI – CNPJ sob nº 29.769.351/0001-43; | R$ 249.528,16 |
| 06 | ATRES COMERCIAL E CONSTRUTORA – EIRELI – CNPJ sob nº 27.328.922/0001-89; | R$ 254.396,03 |
| 07 | RN CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ sob nº 07.555.440/0001-54; | R$ 258.696,85 |
Diante do exposto, uma vez concluída a análise e proferido o resultado do julgamento das propostas, estando tudo em conformidade com o estabelecido no edital, a Comissão Permanente de Licitações DECLARA a empresa ENGENHARIA QUALITY LTDA inscrita no CNPJ sob nº: 30.399.726/0001-00, ofertante do menor valor global de R$ 186.816,60 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), VENCEDORA do referido certame e, em consonância com o projeto básico e seus demais anexos, acostados aos respectivos autos processuais. Com respaldo no art. 109, da Lei 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitações intima as licitantes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação da presente ata, para interpor recurso a presente decisão.
Nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente com a aquiescência dos demais Membros, declarou encerrado os trabalhos com a lavratura da presente ATA, de forma circunstanciada, que, depois de lida e achada de acordo, vai assinada pelos membros desta Comissão Permanente de Licitação e o responsável pelo setor de engenharia.CIENTIFIQUEM-SE,aos licitantes via ato de publicidade.PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN, para que não aleguem quaisquer ignorância quanto ao conhecimento do inteiro teor em epígrafe.
Santa Maria/RN, em, 27 de setembro de 2022.
JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA
Presidente da CPL/PMSM/RN
JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA
Membro da CPL/PMSM/RN
SILMARA DA SILVA NUNES
Membro da CPL/PMSM/RN
OZIVAN OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Engenheiro
CREA/RN sob nº 2119166226
