ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL DA RUA SANTA MARIA DA MATA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria/RN torna público o resultado de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL DA RUA SANTA MARIA DA MATA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
As Empresas:ATRES COMERCIAL E CONSTRUTORA – EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 27.328.922/0001-89, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 07.555.440/0001-54, CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 36.182.708/0001-58, ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 16.882.115/0001-97, GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME inscrita no CNPJ sob nº 08.570.061/0001-04, INOV SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 38.655.976/0001-75, foram declaradasHABILITADASpor terem cumprido todas as exigências do Edital.
A Empresa: RD SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 43.357.757/0001-40, descumpriu o item 5.1.2. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, subitem 5.1.2.1, ao qual deixou de comprovar, por meio de Certidão Válida, registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA do seu responsável técnico, descumpriu o exigido no item 5.1.2 – RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, subitem 5.1.2.1, onde apresentou uma certidão em desconformidade com o padrão exigido no edital, deixou de apresentar o exigido no subitem 5.1.2.2 bem como apresentou o exigido 5.1.2.3 em desconformidade com o exigido no presente edital bem como legislações vigentes.
Portanto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta ata para que desde já, se for o caso, os interessados apresentarem suas razões de recursos, a ser protocolado no setor de licitações, localizado a Rua Presidente Juscelino, nº 461, 1º andar – Centro, Santa Maria/RN – CEP; 59.464-000 ou através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br. Os autos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitações desta Prefeitura.
Nada mais havendo a ser tratada. CIENTIFIQUEM-SE, e, PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial do Município do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
Santa Maria/RN, em, 28 de setembro de 2022.
JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA
Presidente da CPL/PMSM/RN
