DECRETO 021/2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 021- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Gabinete Civil
DECRETO GAB. Nº 21 de 04 de outubro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 222.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 295/2021, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 222.100,00 (Duzentos e vinte e dois mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal de Santa Maria/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Gabinete Civil
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 222.100,00 | ||||
| 02 .003 Secretaria Municipal de Administração | 7.000,00 | ||||
| 2007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração | 7.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 6.500,00 | ||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 155.100,00 | ||||
| 2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 2.600,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 2.600,00 | ||
| 2022 Manutenção do Ensino Fundamental | 102.000,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001001 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 2034 Manutenção das Ações do Setor do Ensino lnfantil – Creche | 50.500,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001001 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 500,00 | ||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 56.500,00 | ||||
| 2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 56.500,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 | 0001 | 56.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 500,00 | ||
| 02 .015 Fundo Municipal de Assistência Social | 3.500,00 | ||||
| 2077 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | 3.500,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 3.500,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 222.100,00 | ||||
| 02 .002 Gabinete do Prefeito | 16.100,00 | ||||
| 1056 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente | 16.100,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 16.100,00 | ||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 150.000,00 | ||||
| 1011 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 1079 Construção de Quadras de Esportes em Escolas | 100.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 90.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15700000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 56.000,00 | ||||
| 1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre | 56.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16320000 | 0001 | 56.000,00 | ||
SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal de Santa Maria/RN