ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2022.
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): EMANUEL DANTAS DE ALMEIDA 01732938407, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 26.531.729/0001-88, objetivando a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, PANELAS E AFINS, PARA EQUIPAR AS ESCOLAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 7.883,10 (sete mil oitocentos e oitenta e três reais e dez centavos), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 18 de outubro de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
