ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 2.019/2022.
COMUNICADO
O Município de Santa Maria/RN, através de sua Agente de Contratação, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 35, 28 de outubro de 2021, para a Dispensa de Licitação, ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a contratação de serviço para elaboração de projeto dimensional de usina de energia solar que será implantada na escola municipal João Marques de Araújo., conforme Termo de Referência, que pode ser acessado nas dependências físicas na sala do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, localizada na Avenida Presidente Juscelino, n.º 461, Centro, Santa Maria/RN, CEP: 59.464-000. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço com a documentação necessária à contratação com o Poder Público Municipal, inclusive Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista para o e-mail: compras@santamaria.rn.gov.br ou protocolo físico no departamento de compras no endereço supracitado – no horário das 07h00min às 13h00min até o dia 06 de setembro às 13h00min.
Santa Maria, 20 de outubro 2022.
BRENA MERIZE DIAS
Agente de Contratação
