ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO IX- DA LEI ORDINÁRIA 305- LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||
ANEXO DE METAS FISCAIS | |||
ANEXO – RISCOS FISCAIS | |||
2023 | |||
ARF (LRF, art 4º, § 3º) | R$ 1,00 | ||
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
Descricão |
Valor |
Descricão |
Valor |
Demandas Judiciais | |||
Dívidas em Processo de Reconhecimento | |||
Avais e Garantias Concedidas | abrir créditos adicionais por anulação da | ||
Assunção de Passivos | reserva de contingência |
38.400,00 |
|
Assistências Diversas | abrir créditos adicionais por outras fontes |
52.890,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
76.800,00 |
||
SUBTOTAL |
76.800,00 |
SUBTOTAL |
91.290,00 |
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
Frustração de Arrecadação | |||
Restituição de Tributos a Maior | |||
Discrepância de Projeções: | |||
Outros Riscos Fiscais |
15.400,00 |
||
SUBTOTAL |
15.400,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
TOTAL |
92.200,00 |
TOTAL |
91.290,00 |
Fonte: |