ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.994/2022.
MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria/RN torna público o resultado de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
As Empresas:ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – inscrita no CNPJ:16.882.115-0001-97, QUALITY ENGENHARIA LTDA – inscrita no CNPJ:30.399.726/0001-00, T. S. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME – inscrita no CNPJ:27.623.174/0001-67, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – inscrita no CNPJ:07.555.440/0001-54, foram declaradasHABILITADASpor terem cumprido todas as exigências do Edital.
A Empresa: RB LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI ME – inscrita no CNPJ: 10.917.124/0001-90, deixou de atender o exigido no item 5.1.3 – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, subitem 5.1.3.2 não apresentou documentos comprobatórios quanto a qualificação técnico-operacional conforme exigido no subitem mencionado. Descumpriu o exigido no item 5.1.4 – RELATIVO À QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA, subitem 5.1.4.3, apresentou balanço em desconformidade com o exigido subitem mencionado, portanto foi declaradaINABILITADApor não atender as exigências previstas no instrumento convocatório.
Portanto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta ata para que desde já, se for o caso, os interessados apresentarem suas razões de recursos, a ser protocolado no setor de licitações, localizado a Rua Presidente Juscelino, nº 461, 1º andar – Centro, Santa Maria/RN – CEP; 59.464-000 ou através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br. Os autos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitações desta Prefeitura.
Nada mais havendo a ser tratada. CIENTIFIQUEM-SE, e, PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial do Município do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
Santa Maria/RN, em, 26 de outubro de 2022.
JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA
Presidente da CPL/PMSM/RN
