ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
OBJETO: Recurso visando a desclassificação de empresa no processo de contratação deflagrado em sua etapa externa pelo Edital da Tomada de Preços n.º 005/2022 referente a Contratação de empresa especializada para executar os serviços de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial e sinalização vertical da Rua Santa Maria da Mata situada no município de Santa Maria/RN.
Acato o Parecer da Assessoria Jurídica acerca do Recursos visando a desclassificação de empresa no processo de contratação deflagrado em sua etapa externa pelo Edital da Tomada de Preços n.º 005/2022, para Contratação de empresa especializada para executar os serviços de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial e sinalização vertical da Rua Santa Maria da Mata situada no município de Santa Maria/RN. Sendo assim, entendo pelo provimento parcial do recurso com a intimação da empresa CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.182.708/0001-58 para que esclareça as razões pelas quais alterou os valores questionados no recurso da empresa segunda colocada ou que proceda com os ajustes para compatibilizar sua planilha ao previsto na planilha do Município que consta como anexa ao Edital do certame.
Por último, entendo pelo provimento parcial do recurso supracitado, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município. Assim como, entendo pelo prosseguimento do processo administrativo com a intimação da empresa que logrou êxito no certame e atualmente se encontra na primeira colocação.
Santa Maria/RN, 03 de novembro de 2022.
JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA
Presidente da CPL
