ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA
RREO 5º BIMESTRE 2022
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas | ||
| com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2022 | |
| Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022 | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 653.400,00 | 624.058,98 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 185.400,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 11.500,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 375.000,00 | 67.005,88 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 81.500,00 | 557.053,10 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.420.822,00 | 14.199.515,35 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 13.928.000,00 | 12.007.778,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.600.000,00 | 11.433.829,37 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 328.000,00 | 573.949,41 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.118.691,00 | 2.079.818,03 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 26.110,00 | 2.596,97 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.000,00 | 2.705,08 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 347.021,00 | 106.616,49 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 18.074.222,00 | 14.823.574,33 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.418.564,40 | 2.725.113,19 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) | 1.099.991,10 | 980.780,40 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 3.432.751,00 | 3.794.627,06 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 3.280.251,00 | 3.471.548,77 |
| 6.1.1- Principal | 3.279.251,00 | 3.461.426,58 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.000,00 | 10.122,19 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 100.000,00 | 69.622,01 |
| 6.2.1- Principal | 100.000,00 | 69.622,01 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 52.500,00 | 253.456,28 |
| 6.3.1- Principal | 52.500,00 | 253.456,28 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 | (139.313,40) | 736.313,39 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 97.955,35 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 97.955,35 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 3.892.582,41 | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas | |||||
| com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2022 | ||||
| Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022 | |||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | |||||
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.592.726,00 | 4.571.660,48 | 4.355.636,38 | 4.355.636,38 | 0,00 |
| 10.1- Educação Infantil | 1.638.733,00 | 1.619.983,00 | 1.476.304,80 | 1.476.304,80 | 0,00 |
| 10.1.1- Creche | 652.176,00 | 640.926,00 | 567.975,14 | 567.975,14 | 0,00 |
| 10.1.2- Pré-escola | 986.557,00 | 979.057,00 | 908.329,66 | 908.329,66 | 0,00 |
| 10.2- Ensino Fundamental | 2.953.993,00 | 2.951.677,48 | 2.879.331,58 | 2.879.331,58 | 0,00 |
| 11- OUTRAS DESPESAS | 267.510,59 | 174.984,54 | 174.236,85 | 174.236,85 | 0,00 |
| 11.1- Educação Infantil | 89.007,09 | 18.637,09 | 18.637,09 | 18.637,09 | 0,00 |
| 11.1.1- Creche | 45.911,09 | 18.637,09 | 18.637,09 | 18.637,09 | 0,00 |
| 11.1.2- Pré-escola | 43.096,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Ensino Fundamental | 178.503,50 | 156.347,45 | 155.599,76 | 155.599,76 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 4.860.236,59 | 4.746.645,02 | 4.529.873,23 | 4.529.873,23 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | |||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
| 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica | 4.458.839,77 | 4.242.815,67 | 4.242.815,67 | 0,00 | 0,00 |
| 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.254.134,51 | 4.093.119,02 | 4.093.119,02 | 0,00 | 0,00 |
| 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 110.000,00 | 69.622,01 | 69.622,01 | 0,00 | 0,00 |
| 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 269.689,80 | 254.311,49 | 254.311,49 | 0,00 | 0,00 |
| 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil | 260.000,00 | 244.621,69 | 244.621,69 | 0,00 | 0,00 |
| 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital | 9.689,80 | 9.689,80 | 9.689,80 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2 | VALOR EXIGIDO (i) | VALOR APLICADO(J) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) | % APLICADO (l) |
| 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 2.656.238,94 | 4.242.815,67 | 4.242.815,67 | 111,81 |
| 20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 126.728,14 | 244.621,69 | 244.621,69 | 96,51 |
| 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 38.018,44 | 9.689,80 | 9.689,80 | 3,82 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MAXIMO PERMITIDO(m) | VALOR NÃO APLICADO(n) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o) | % NÃO APLICADO(p) |
| 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 379.462,71 | (622.425,46) | (622.425,46) | (16,40) |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r) | VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) | VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t) | VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR NÃO APLICADO (v) |
| 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 112.820,71 | 112.820,71 | 112.820,71 | 112.820,71 | 0,00 | 0,00 |
| 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT) | 112.820,71 | 112.820,71 | 112.820,71 | 112.820,71 | 0,00 | 0,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas | |||||
| com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2022 | ||||
| Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022 | |||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | |||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 24- EDUCAÇÃO INFANTIL | 940.022,85 | 919.667,33 | 743.900,95 | 743.900,95 | 0,00 |
| 24.1- Creche | 808.640,34 | 806.414,05 | 699.492,89 | 699.492,89 | 0,00 |
| 24.2- Pré-escola | 131.382,51 | 113.253,28 | 44.408,06 | 44.408,06 | 0,00 |
| 25- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.778.687,81 | 2.476.021,14 | 2.131.916,31 | 2.131.876,31 | 0,00 |
| 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 3.718.710,66 | 3.395.688,47 | 2.875.817,26 | 2.875.777,26 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) | 6.968.936,28 | ||||
| 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) | 736.313,39 | ||||
| 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) | 0,00 | ||||
| 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 | ||||
| 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) | 0,00 | ||||
| 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | 6.232.622,89 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO (x) | VALOR APLICADO (w) | % APLICADO (y) | ||
| 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.705.893,58 | 6.232.622,89 | 42,04 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 | SALDO INICIAL (z) | RP LIQUIDADOS (aa) | RP PAGOS (ab) | RP CANCELADOS (ac) | SALDO FINAL (ad) |
| 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 3.293,71 | 3.197,71 | 3.187,81 | 0,00 | 105,90 |
| 34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 3.293,71 | 3.197,71 | 3.187,81 | 0,00 | 105,90 |
| 34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 516.600,00 | 160.572,98 |
| 35.1- Salário-Educação | 92.200,00 | 77.691,71 |
| 35.2- PDDE | 15.900,00 | 0,00 |
| 35.3- PNAE | 116.600,00 | 67.231,80 |
| 35.4- PNATE | 179.100,00 | 10.840,84 |
| 35.5- Outras Transferências do FNDE | 112.800,00 | 4.808,63 |
| 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 214.600,00 | 169.740,61 |
| 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 3.350,00 | 0,00 |
| 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) | 734.550,00 | 330.313,59 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas | |||||
| com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2022 | ||||
| Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022 | |||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | |||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB | |||||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 41- EDUCAÇÃO INFANTIL | 108.618,10 | 53.403,25 | 45.194,05 | 45.194,05 | 0,00 |
| 41.1- Creche | 31.913,18 | 20.227,60 | 14.875,98 | 14.875,98 | 0,00 |
| 41.2- Pré-escola | 76.704,92 | 33.175,65 | 30.318,07 | 30.318,07 | 0,00 |
| 42- ENSINO FUNDAMENTAL | 431.849,35 | 168.667,07 | 136.733,57 | 136.733,57 | 0,00 |
| 43- ENSINO MÉDIO | 18.500,00 | 18.500,00 | 18.033,00 | 18.033,00 | 0,00 |
| 44- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 83.295,83 | 82.678,59 | 70.930,59 | 70.930,59 | 0,00 |
| 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 642.263,28 | 323.248,91 | 270.891,21 | 270.891,21 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB | |||||
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 9.221.210,53 | 8.465.582,40 | 7.676.581,70 | 7.676.541,70 | 0,00 |
| 47.1- Despesas Correntes | 8.493.110,53 | 8.348.107,90 | 7.593.874,20 | 7.593.834,20 | 0,00 |
| 47.1.1- Pessoal Ativo | 7.547.655,52 | 7.493.174,25 | 6.992.250,54 | 6.992.250,54 | 0,00 |
| 47.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.1.4- Outras Despesas Correntes | 945.455,01 | 854.933,65 | 601.623,66 | 601.583,66 | 0,00 |
| 47.2- Despesas de Capital | 728.100,00 | 117.474,50 | 82.707,50 | 82.707,50 | 0,00 |
| 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.2.2- Outras Despesas de Capital | 728.100,00 | 117.474,50 | 82.707,50 | 82.707,50 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
| 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 97.955,35 | 9.342,55 |
| 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 3.794.627,06 | 77.671,16 |
| 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 3.858.082,72 | 79.309,15 |
| 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 34.499,69 | 7.704,56 |
| 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário) | 34.499,69 | 7.704,56 |
| 1 – Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB. | ||
| 2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.” | ||
| 4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. | ||
| 8 – Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
RANIERY SOARES CAMARA
Prefeito
FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA
Secretaria Municipal De Tributação
JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA
Controlador Interno
