PORTARIA N° 01/2022 – NOMEIA OS SERVIDORES A SEGUIR QUALIFICADOS E RELACIONADOS, TODOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONSTITUÍDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEC. SAÚDE 01.2022- NOMEAR OS SERVIDORES A SEGUIR QUALIFICADOS E RELACIONADOS, TODOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONSTITUÍDA

A Secretária Municipal de Saúde de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e que lhe são atribuídas pela legislação vigente correlata,

CONSIDERANDO a análise realizada no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde, que demonstram a necessidade urgente de ampliação das atividades e dos serviços essenciais e básicos em saúde municipais;

CONSIDERANDO as alarmantes dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios brasileiros, principalmente o Município de Santa Maria/RN;

CONSIDERANDO a obrigação da Administração Pública Municipal de respeitar os limites de despesas com Pessoal previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal nº 13.019/14, a qual dispõe da pactuação entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública Municipal de Santa Maria/RN em garantir à população local o acesso à saúde de qualidade.

R E S O L V E

NOMEAR os servidores a seguir qualificados e relacionados, todos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, para compor a Comissão Especial de Chamamento Público constituída com o objetivo específico de processar e julgar, na forma estabelecida na Lei Federal Nº 13.019/14 chamada pública destinada a selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC para, através de parceria celebrada mediante Termo de Colaboração, executar em regime de mútua cooperação e em caráter complementar, as atividades e serviços em saúde que a população necessita.

Juecy Fernandes Aurino da Silva, CPF Nº 098.359.044-30 – Presidente

Silmara da Silva Nunes, CPF Nº 067.486.244-95 – Membro

José Danilo Vilela de Moura, CPF Nº 016.632.134-61 – Membro

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Santa Maria/RN.

Santa Maria/RN, 29 de novembro de 2022.

SUERDA MARIA DA CÂMARA

Secretária Municipal de Saúde