PORTARIA 064/2022 – LICENÇA PRÊMIO MANOEL ALTANIR VIANA DE NASCIMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 064- LICENÇA PRÊMIO ALTANIR

PORTARIA 064/2022 Santa Maria-RN, 06 de Dezembro de 2022.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 01/10/2022 a 29/12/2022 o Servidor MANOEL ALTANIR VIANA DE NASCIMENTO, matrícula nº 024-1, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado naSecretaria Municipal de Administração, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Outubro de 2022, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal