DECRETO 24/2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 24.2022- APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO GAB. Nº 24 de 27 de dezembro de 2022.

Ementa: Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa/QDD da Administração Direta do Município de Santa Maria/RN, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

O prefeito do município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei municipal 308/2022 que trata do orçamento para o exercício de 2023;

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aprovado, nos termos dos anexos constantes deste decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD, da Administração Direta do Município de Santa Maria/RN, para o exercício de 2023.

Art. 2º – As alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamentos de recursos serão integradas ao Quadro de Detalhamento da despesa/QDD, conforme o caso e a época.

Art. 3º – Fica a Secretaria de Administração autorizada a baixar normas e instruções complementares ao fiel cumprimento deste decreto, se necessárias.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal de Santa Maria /RN