ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 025/2022 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022.
PROCESSO Nº: 596/2022.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.
FAVORECIDO: JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES – CPF: 048.387.864-25.
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL O QUAL SE DESTINA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO E HOSPEDAGEM DA POLICIA MILITAR-RN, NESTE MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN CONFORME CONVENIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E O MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN, REGULAMENTADO ATRAVÉS DA LEI ORDINARIA N° 294/2021 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (FEMURN) NO DIA 29/11/2021.
VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 74, V, da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Vigência: O prazo de vigência se prorroga por 12 (doze) meses.
Santa Maria/RN, 30 de dezembro de 2022.
Prefeitura de Santa Maria/RN
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Contratante
JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES
CPF: 048.387.864-25
Favorecido
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
