ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022.
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a):GUARANI SOLAR LTDA,inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº34.990.626/0001-04,objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO, E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MARQUE DE ARAÚJO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN,com valor totaldeR$ R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), vemAUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 03 de janeiro de 2023.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
