ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023.
ATO DE AUTORIZAÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): JOÃO BATISTA MEDEIROS DE LIMA, inscrito no CPF sob n° 812.094.524–72, ganhador do Item: 730, com valor unitário de R$ 140,00 (cento e trinta reais) e o (a): ANTÔNIO GILMAR DE LIMA, inscrito no CPF sob n° 052.707.734-81, ganhador do Item: 731, com valor unitário de R$ 140,00 (cento e trinta reais) referente a LOCAÇÃO DE TRATORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE TERRAS, INCLUSO IMPLEMENTOS NECESSÁRIOS, OPERADOR E COMBUSTÍVEL, com valor global de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil setecentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 08 de fevereiro de 2023.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal