TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria/RN, vem TORNAR PÚBLICO a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO: CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E COFFEE BREAK, QUE SERÃO DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS BEM COMO PARA FUTUROS EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR ESTE MUNICÍPIO, conforme ADJUDICAÇÃO em favor das seguintes empresas:

A empresa J L L PEREIRA RESTAURANTE E POUSADA LTDA – CNPJ: 30.687.371/0001-54, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 01 com valor de R$ 115.600,00 (Cento e quinze mil e seiscentos reais), item 02 com valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), item 03 com o valor de R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais) e no item 04 com valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Tudo em conformidade, com o presente termo, para que surta seus efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, ao Decreto Municipal nº 004 de 28/01/2021, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de Junho de 1994. Pelo que se lavrou o presente Termo.

Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, sito à Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP: 59 464-000, 1º Andar, com o desiderato de assinar a ARP e/ou CONTRATO, no prazo tempestivo de05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, em sua redação atual, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual.

Santa Maria/RN, 09 de fevereiro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Constitucional/Santa Maria/RN