ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023.
ATO DE AUTORIZAÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): CROP AGRÍCOLA LTDA inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 03.708.046/0001-58, objetivando a AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESTA MUNICIPALIDADE, com valor total de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 13 de fevereiro de 2023.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal