ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA
RREO 1º BIMESTRE 2023
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2023 | |
| Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023 | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 857.000,00 | 134.413,61 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 18.000,00 | 1.054,67 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 3.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 62.000,00 | 39.157,39 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 774.000,00 | 94.201,55 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 20.456.945,00 | 3.417.474,21 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 17.473.000,00 | 2.978.280,13 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 17.300.000,00 | 2.978.280,13 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 173.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2.874.521,00 | 423.970,78 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 3.748,00 | 870,33 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 100,00 | 8,69 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 104.576,00 | 13.362,03 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 1.000,00 | 982,25 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 21.313.945,00 | 3.551.887,82 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) | 4.056.789,00 | 683.494,84 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) | 1.271.697,25 | 204.477,11 |
| FUNDEB | ||
| FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.130.008,00 | 999.073,69 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.769.137,00 | 874.624,91 |
| 6.1.1- Principal | 4.756.137,00 | 871.742,03 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 13.000,00 | 2.882,88 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 43.273,00 | 2.125,29 |
| 6.2.1- Principal | 43.273,00 | 2.125,29 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 307.598,00 | 116.544,57 |
| 6.3.1- Principal | 307.598,00 | 116.544,57 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 10.000,00 | 5.778,92 |
| 6.4.1- Principal | 10.000,00 | 5.778,92 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 699.348,00 | 188.247,19 |
| FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 1.394,96 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 1.394,96 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 1.000.468,65 | |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2023 | |||||
| Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023 | ||||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||||||
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.130.008,00 | 2.537.025,13 | 953.505,68 | 953.505,68 | 0,00 | |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.775.640,00 | 2.494.408,00 | 945.888,55 | 945.888,55 | 0,00 | |
| 10.1.1- Educação Infantil | 1.353.348,00 | 1.073.196,00 | 289.896,98 | 289.896,98 | 0,00 | |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 1.889.537,00 | 1.421.212,00 | 655.991,57 | 655.991,57 | 0,00 | |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 521.880,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.4- Educação Especial | 10.875,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.354.368,00 | 42.617,13 | 7.617,13 | 7.617,13 | 0,00 | |
| 10.2.1- Educação Infantil | 490.410,13 | 7.617,13 | 7.617,13 | 7.617,13 | 0,00 | |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 629.329,87 | 35.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 229.968,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.4- Educação Especial | 4.660,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) | DESP.EMP.VR SUPERIORAO TOTAL DAS REC.RECEBIDAS EXERCÍCIO (I) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 2.537.025,13 | 953.505,68 | 953.505,68 | 0,00 | 0,00 | 1.537.951,44 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 2.079.542,00 | 945.888,55 | 945.888,55 | 0,00 | 0,00 | 1.204.917,09 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.874,71 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 402.483,13 | 7.617,13 | 7.617,13 | 0,00 | 0,00 | 285.938,56 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 35.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 29.221,08 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.494.408,00 | 945.888,55 | 945.888,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 402.483,13 | 7.617,13 | 7.617,13 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 6.055,00 | 6.055,00 | 6.055,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) | ||
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 699.351,58 | 945.888,55 | 945.888,55 | 94,67 | ||
| 16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 58.272,29 | 7.617,13 | 7.617,13 | 6,53 | ||
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 17.481,69 | 6.055,00 | 6.055,00 | 5,19 | ||
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) | VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) | VALORNÃO APLICADO(o) | VALORNÃO APLICADOAPÓS AJUSTE(p) | VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) | % NÃO APLICADO(r) | |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 99.907,37 | 10.568,01 | 10.568,01 | 0,00 | 1,05 | |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) | VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) | VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO. ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2023 | ||||
| Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023 | |||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | |||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 5.198.787,00 | 1.829.318,75 | 468.855,54 | 468.855,54 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.113.901,61 | 505.887,06 | 153.726,08 | 153.726,08 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.358.293,53 | 905.071,44 | 259.820,59 | 259.820,59 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 317.847,25 | 54.155,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 11.730,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 397.014,61 | 364.205,00 | 55.308,87 | 55.308,87 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 8.834.820,14 | 3.947.983,63 | 1.367.052,35 | 1.367.052,35 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.957.659,74 | 1.586.700,19 | 451.240,19 | 451.240,19 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 1.521.902,74 | 792.571,29 | 237.739,93 | 237.739,93 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 1.435.757,00 | 794.128,90 | 213.500,26 | 213.500,26 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.877.160,40 | 2.361.283,44 | 915.812,16 | 915.812,16 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 468.855,54 | ||||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 683.494,84 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = ((L19.1(x))) | 0,00 | ||||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 | ||||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 | ||||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27) | 1.152.350,38 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 887.971,96 | 1.152.350,38 | 32,44 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 71.375,66 | 64.081,62 | 62.225,62 | 0,00 | 9.150,04 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 71.375,66 | 64.081,62 | 62.225,62 | 0,00 | 9.150,04 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2023 | ||||
| Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023 | |||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | |||||
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |||
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 669.868,00 | 29.810,43 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 504.240,00 | 29.810,43 | |||
| 31.1.1- Salário-Educação | 125.500,00 | 21.441,00 | |||
| 31.1.2- PDDE | 2.100,00 | 8,14 | |||
| 31.1.3- PNAE | 90.065,00 | 7.614,76 | |||
| 31.1.4 – PNATE | 153.200,00 | 253,16 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 133.375,00 | 493,37 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 161.775,00 | 0,00 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 3.853,00 | 0,00 | |||
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 | |||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.018.229,00 | 151.421,52 | 106.604,71 | 106.604,71 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 167.090,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 713.029,00 | 122.467,81 | 95.000,00 | 95.000,00 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 45.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 46.350,00 | 24.608,21 | 11.604,71 | 11.604,71 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 38.600,00 | 4.345,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 4.360,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 3.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 11.347.024,00 | 4.517.765,40 | 1.528.965,93 | 1.528.965,93 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 9.564.165,00 | 4.416.710,40 | 1.427.910,93 | 1.427.910,93 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 7.336.139,86 | 4.174.596,99 | 1.397.922,34 | 1.397.922,34 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.228.025,14 | 242.113,41 | 29.988,59 | 29.988,59 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.782.859,00 | 101.055,00 | 101.055,00 | 101.055,00 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.782.859,00 | 101.055,00 | 101.055,00 | 101.055,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) | |||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 | 1.394,96 | 5.000,76 | |||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 999.073,69 | 21.436,28 | |||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 791.628,54 | 2.920,00 | |||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 208.840,11 | 23.517,04 | |||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 208.840,11 | 23.517,04 | |||
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2023 |
| Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023 | |
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | |
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | |
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante. | |
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | |
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | |
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | |
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | |
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores | |
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | |
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | |
