RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 8 - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	5.130.008,00	3.021.592,96	2.080.251,20	2.080.251,20	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	3.775.640,00	2.889.021,00	1.988.534,24	1.988.534,24	0,00
10.1.1- Educação Infantil	1.353.348,00	1.174.759,00	622.298,22	622.298,22	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	1.889.537,00	1.714.262,00	1.366.236,02	1.366.236,02	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	521.880,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	10.875,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	1.354.368,00	132.571,96	91.716,96	91.716,96	0,00
10.2.1- Educação Infantil	485.660,13	75.068,96	70.683,96	70.683,96	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	625.304,87	40.640,00	5.640,00	5.640,00	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	238.968,00	16.863,00	15.393,00	15.393,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	4.435,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	3.021.592,96	2.080.251,20	2.080.251,20	0,00	0,00	245.699,40
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	2.505.418,07	1.935.522,58	1.935.522,58	0,00	0,00	308.696,56
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	20.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	461.174,89	144.728,62	144.728,62	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	35.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	2.889.021,00	1.988.534,24	1.988.534,24	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	438.671,89	123.695,62	123.695,62	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	35.903,00	30.048,00	30.048,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1.284.186,26	1.988.534,24	1.988.534,24	108,39
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	95.205,90	123.695,62	123.695,62	64,96
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	28.561,77	30.048,00	30.048,00	15,78

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	183.455,18	(280.699,40)	(280.699,40)	0,00	(15,30)

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	462.664,84	(850.021,88) 0,00		0,00	(850.021,88)	-850.021,88
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	423.847,73	(843.885,16) 0,00		0,00	(843.885,16)	-843.885,16
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	38.817,11	(6.136,72) 0,00		0,00	(6.136,72)	-6.136,72

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	5.191.310,02	2.050.977,76	990.919,83	990.919,83	0,00
20.1- Educação Infantil	1.111.484,76	524.007,85	271.671,56	271.671,56	0,00
20.2- Ensino Fundamental	3.359.197,53	1.050.671,48	550.092,87	550.092,87	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	302.234,10	96.470,77	46.470,77	46.470,77	0,00
20.4- Educação Especial	9.430,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	408.963,63	379.827,66	122.684,63	122.684,63	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	8.824.532,29	4.579.409,29	2.886.622,63	2.886.622,63	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	2.950.492,89	1.773.835,81	964.653,74	964.653,74	0,00
21.1.1- Creche	1.560.234,74	963.985,17	736.022,34	736.022,34	0,00
21.1.2- Pré-escola	1.390.258,15	809.850,64	228.631,40	228.631,40	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	5.874.039,40	2.805.573,48	1.921.968,89	1.921.968,89	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	990.919,83
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	1.218.128,12
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)	(843.885,16)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)	1.365.162,79
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	1.591.424,25	1.365.162,79	21,44

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	71.375,66	66.620,32	64.764,32	0,00	6.611,34
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	71.375,66	66.620,32	64.764,32	0,00	6.611,34
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	669.868,00	91.626,96
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	504.240,00	70.490,44
31.1.1- Salário-Educação	125.500,00	39.826,48
31.1.2- PDDE	2.100,00	16,65
31.1.3- PNAE	90.065,00	29.190,20
31.1.4 – PNATE	153.200,00	514,33
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	133.375,00	942,78
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	161.775,00	21.136,52
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	3.853,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.025.705,98	214.815,60	177.501,71	177.501,71	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	159.275,00	15.317,14	9.743,10	9.743,10	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	710.709,00	131.558,81	125.305,71	125.305,71	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	51.700,00	12.000,00	6.000,00	6.000,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	53.826,98	41.857,40	32.107,40	32.107,40	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	43.425,00	14.082,25	4.345,50	4.345,50	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	3.670,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	3.100,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	11.347.024,00	5.287.386,32	3.248.672,74	3.248.672,74	0,00
33.1- Despesas Correntes	9.596.165,00	5.156.483,32	3.123.624,74	3.123.624,74	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	7.334.532,86	4.579.209,99	2.707.912,23	2.707.912,23	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	2.261.632,14	577.273,33	415.712,51	415.712,51	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.750.859,00	130.903,00	125.048,00	125.048,00	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.750.859,00	130.903,00	125.048,00	125.048,00	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)				SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	1.394,96				5.000,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	1.834.551,80				39.816,83
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	1.731.580,94				34.341,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	104.365,82				10.476,59
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00				0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00				0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	104.365,82				10.476,59

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.