DECRETO N° 05/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 05.2023- DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023
Decreta ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 no âmbito do Município de Santa Maria/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na lei orgânica do município, resolve:
CONSIDERANDO as datas tradicionalmente alusivas ao feriado nacional de Corpus Christi;
CONSIDERANDO a rara busca por atendimento dos serviços públicos, considerando ser o feriado nacional em uma quinta-feira e se ter verificado uma tendência do próprio Estado do Rio Grande do Norte, bem como da imensa maioria dos municípios em decretar o ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 09 de junho de 2023, em razão do feriado nacional de Corpus Christi.
Art. 2º No dia 09 de junho de 2023 em que fica decretado o ponto facultativo será assegurada a preservação dos serviços públicos essenciais tais como serviços relativos à saúde pública, limpeza urbana, vigilância patrimonial e sanitária, plantonistas e demais atividades correlatas à essencialidade da administração pública.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria/RN, 02 de junho de 2023.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito de Santa Maria/RN