ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): OZIVAN OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 103.931.484-83, objetivando a CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE NATUREZA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais ), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 30 de junho de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal