PORTARIA 39/2023 – Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

PORTARIA 39.2023- CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

O PREFEITO MUNICIPAL , em conjunto com O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA/RN, reunido no dia 07 de Junho de 2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas,

Considerando a Portaria Conjunta Mds/CNAS nº 23/2023 que dispõe sobre a convocação extraordinária da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social,

Considerando o inciso VI do artigo 18 da Lei Federal nº 8.742/1993,

Considerando que as conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada no dia 11 de Julho de 2023 com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”.

Art. 2º. Constituir a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

§1º A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes Conselheiros:

I – Lenilda Quirino da Silva;

II – Roberta Dayane de Araújo Gadelha;

III – João Maria Pereira;

§2º Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social designar técnicos para dar apoio logístico, operacional e administrativo às ações deste Colegiado.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, 03 de Julho de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

ROBERTA DAYANE DE ARAÚJO GADELHA

Presidente do CMAS