ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 9- LDO 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO – RISCOS FISCAIS
2024
| ARF (LRF, art 4º, § 3º) | R$ 1,00 | ||
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descricão | Valor | Descricão | Valor |
| Demandas Judiciais | |||
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência | 715.360,00 | |
| Avais e Garantias Concedidas | |||
| Assunção de Passivos | |||
| Assistências Diversas | |||
| Outros Passivos Contingentes | 915.450,00 | ||
| SUBTOTAL | 915.450,00 | SUBTOTAL | 715.360,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Frustração de Arrecadação | |||
| Restituição de Tributos a Maior | Abertura de créditos adicionais a partir da | ||
| Discrepância de Projeções: | redução de dotação de despesas | ||
| Outros Riscos Fiscais | discricionárias | 200.090,00 | |
| SUBTOTAL | 0,00 | SUBTOTAL | 200.090,00 |
| TOTAL | 915.450,00 | TOTAL | 915.450,00 |
| Fonte: | |||
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