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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA


RREO 3º BIMESTRE DE 2023

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2023
Bimestre: MAIO-JUNHO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2023
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2023
Bimestre: 3/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 29.923.000,00
Previsão Atualizada 29.923.000,00
Receitas Realizadas 13.513.430,68
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 29.923.000,00
Dotação Atualizada 29.923.000,00
Despesas Empenhadas 17.606.650,41
Despesas Liquidadas 11.786.282,09
Despesas Pagas 11.786.282,09
Superávit Orçamentário 1.727.148,59
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 17.606.650,41
Despesas Liquidadas 11.786.282,09
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 24.711.205,14
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.711.205,14
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.528.166,26
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas  
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha 779.561,83 1.257.890,34 161,35
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha 897.166,83 1.390.966,79 155,03
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 65.872,54 0,00 65.832,54 40,00
Poder Executivo 65.872,54 0,00 65.832,54 40,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 610.765,19 0,00 519.720,84 91.044,35
Poder Executivo 610.765,19 0,00 519.720,84 91.044,35
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 676.637,73 0,00 585.553,38 91.084,35
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 3.297.538,77 25,00 34,40
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.014.701,43 70,00 108,79
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 196.993,96 50,00 71,71
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 35.903,00 15,00 13,06
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2023
Bimestre: 3/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.716.022,72 15,00 17,90
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

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