ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2023.
Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.
Contratado: HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CPF/CNPJ sob nº: 22.345.635/0001–63.
Processo nº: 817/2023 ‑ Dispensa nº: 025/2023 – CPL.
Objeto: CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO EM CAMPO UTILIZANDO APLICATIVO INSTALADO EM DISPOSITIVO MÓVEL DO TIPO “TABLET” SINCRONIZADO ONLINE COM O SISTEMA TRIBUTAÇÃO WEB JÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO PARA COLETA DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA E MOBILIARIA, CPF/CNPJ, CONTRIBUINTE, ENDEREÇO, LOTEAMENTO, FOTO DO IMÓVEL, MERCANTIL, COORDENADAS GPS, IMAGEM DE PLANTA DE QUADRA, CROQUI, ÁREA DO TERRENO, ÁREA DA CONSTRUÇÃO, TESTADA PRINCIPAL, TESTADA LATERAL, CARACTERÍSTICAS “TOPOGRAFIA, PATRIMÔNIO, PEDOLOGIA, OCUPAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, POSICIONAMENTO, ESTRUTURA, COBERTURA, PAREDE, FORRO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÃO SANITÁRIA, PISO, PINTURA” DO IMÓVEL E CALCULAR VALOR VENAL DO IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS ONLINE COM O SOFTWARE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO WEB DO MUNICÍPIO.
Valor Global: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).
Vigência: A partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei de Licitações 14.133/21.
Santa Maria/RN, 02 de agosto de 2023.
Prefeitura de Santa Maria/RN
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Contratante
HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ Sob nº: 22.345.635/0001–63
Contratado
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:7D68F5F4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/08/2023. Edição 3089
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