DECRETO 22.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 22.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO GAB. Nº 22, de 04 de outubro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 332.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2023.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
Unidade Orçamentária |
Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 332.000,00 | ||||
02 .002 Gabinete do Prefeito | 3.000,00 | ||||
2005 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente | 3.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 3.000,00 | ||
02 .003 Secretaria Municipal de Administração | 11.500,00 | ||||
2007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração | 11.500,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 6.000,00 | ||
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 11.000,00 | ||||
2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 11.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 11.000,00 | ||
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 72.500,00 | ||||
2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 5.500,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 3.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 2.500,00 | ||
2019 Manutenção do Programa Salário Educação – QSE/ Fundamental | 13.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 | 0001 | 13.000,00 | ||
2022 Manutenção do Ensino Fundamental | 7.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 1.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001001 | 0001 | 6.000,00 | ||
2023 Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE – Fundamental | 31.500,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15530000 | 0001 | 31.500,00 | ||
2024 Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE – Fundamental | 4.500,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 4.500,00 | ||
2138 Manutenção das Ações do Transporte Escolar dos Níveis Universitário e Técnico | 11.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 11.000,00 | ||
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | 78.000,00 | ||||
2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | 78.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 39.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17040000 | 0001 | 27.500,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17040000 | 0001 | 11.500,00 | ||
02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 150.500,00 | ||||
2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 85.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 64.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001002 | 0001 | 3.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 18.000,00 | ||
2049 Incentivo para Ações Estratégicas da Atenção Primária à Saúde – Saúde Bucal | 22.500,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 22.500,00 | ||
2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB | 43.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 43.000,00 | ||
02 .015 Fundo Municipal de Assistência Social | 5.500,00 | ||||
2077 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | 5.500,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 3.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 2.500,00 | ||
Anexo II (Redução) | 332.000,00 | ||||
02 .002 Gabinete do Prefeito | 3.000,00 | ||||
1056 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente – Gabinete do Prefeito | 3.000,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 3.000,00 | ||
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 22.500,00 | ||||
1042 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares | 22.500,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 22.500,00 | ||
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 72.500,00 | ||||
1007 Aquisição de equipamentos e Material Permanente – Infantil | 5.500,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 5.500,00 | ||
1008 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas – Ensino Fundamental | 7.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15500000 | 0001 | 7.000,00 | ||
1009 Aquisição de Imóveis | 16.500,00 | ||||
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15001001 | 0001 | 16.500,00 | ||
1011 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental | 6.000,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15500000 | 0001 | 6.000,00 | ||
1012 Modernização de Salas de Informática | 6.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 6.000,00 | ||
2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 2.000,00 | ||||
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 500,00 | ||
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 500,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 500,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 500,00 | ||
2022 Manutenção do Ensino Fundamental | 6.974,02 | ||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001001 | 0001 | 224,02 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 1.000,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 5.750,00 | ||
2026 Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do FUNDEB e da Merenda Escolar | 243,54 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 243,54 | ||
2035 Manutenção das Ações da Educação de Jovens e Adultos | 5.750,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 2.300,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 3.450,00 | ||
1079 Construção e ou Reforma de Quadras de Esportes em Escolas | 2.032,44 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 2.032,44 | ||
1080 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Secretaria | 14.000,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 14.000,00 | ||
1090 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental | 500,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 500,00 | ||
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | 78.000,00 | ||||
1025 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Materiais Permanentes – Infraestrutura e Obras | 28.000,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 28.000,00 | ||
1030 Construção e/ou Reforma de Praças | 25.000,00 | ||||
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 11.000,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17040000 | 0001 | 14.000,00 | ||
1052 Recuperação das Estradas Vicinais | 5.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17040000 | 0001 | 5.000,00 | ||
1070 Construção de Passagem Molhada | 5.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17040000 | 0001 | 5.000,00 | ||
1071 Construção e Urbanização de Calçadão na entrada da Cidade | 5.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17040000 | 0001 | 5.000,00 | ||
1072 Construção Para Destinação Final de Lixo | 10.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17040000 | 0001 | 10.000,00 | ||
02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 150.500,00 | ||||
1032 Aquisição de Veículos Ambulâncias | 10.000,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 10.000,00 | ||
1033 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 3.048,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 3.048,00 | ||
1034 Aquisição de Imóveis | 120.000,00 | ||||
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15001002 | 0001 | 120.000,00 | ||
1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre | 17.452,00 | ||||
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 2.452,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 | 0001 | 10.000,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 5.000,00 | ||
02 .015 Fundo Municipal de Assistencia Social | 5.500,00 | ||||
1046 Aquisição de Imóveis | 2.500,00 | ||||
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15000000 | 0001 | 2.500,00 | ||
2077 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | 3.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 2.000,00 |
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:3739C898
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2023. Edição 3168
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