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DECRETO 22.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


DECRETO 22.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 22, de 04 de outubro de 2023.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 332.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2023.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

 

Unidade Orçamentária

Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 332.000,00
02 .002 Gabinete do Prefeito 3.000,00
  2005 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 3.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.000,00
02 .003 Secretaria Municipal de Administração 11.500,00
  2007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração 11.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.000,00
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 11.000,00
  2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 11.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 11.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 72.500,00
  2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 5.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 3.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 2.500,00
  2019 Manutenção do Programa Salário Educação – QSE/ Fundamental 13.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 13.000,00
  2022 Manutenção do Ensino Fundamental 7.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 1.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 6.000,00
  2023 Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE – Fundamental 31.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15530000 0001 31.500,00
  2024 Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE – Fundamental 4.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 4.500,00
  2138 Manutenção das Ações do Transporte Escolar dos Níveis Universitário e Técnico 11.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 11.000,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 78.000,00
  2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 78.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 39.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 27.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 11.500,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 150.500,00
  2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde 85.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 64.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 3.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 18.000,00
  2049 Incentivo para Ações Estratégicas da Atenção Primária à Saúde – Saúde Bucal 22.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 22.500,00
  2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB 43.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 43.000,00
02 .015 Fundo Municipal de Assistência Social 5.500,00
  2077 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social 5.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.500,00
Anexo II (Redução) 332.000,00
02 .002 Gabinete do Prefeito 3.000,00
  1056 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente – Gabinete do Prefeito 3.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.000,00
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 22.500,00
  1042 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares 22.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 22.500,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 72.500,00
  1007 Aquisição de equipamentos e Material Permanente – Infantil 5.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 5.500,00
  1008 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas – Ensino Fundamental 7.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15500000 0001 7.000,00
  1009 Aquisição de Imóveis 16.500,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15001001 0001 16.500,00
  1011 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental 6.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15500000 0001 6.000,00
  1012 Modernização de Salas de Informática 6.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 6.000,00
  2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 2.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 500,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 500,00
  2022 Manutenção do Ensino Fundamental 6.974,02
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 224,02
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 1.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 5.750,00
  2026 Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do FUNDEB e da Merenda Escolar 243,54
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 243,54
  2035 Manutenção das Ações da Educação de Jovens e Adultos 5.750,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 2.300,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 3.450,00
  1079 Construção e ou Reforma de Quadras de Esportes em Escolas 2.032,44
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 2.032,44
  1080 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Secretaria 14.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 14.000,00
  1090 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental 500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 500,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 78.000,00
  1025 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Materiais Permanentes – Infraestrutura e Obras 28.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 28.000,00
  1030 Construção e/ou Reforma de Praças 25.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 11.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 14.000,00
  1052 Recuperação das Estradas Vicinais 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 5.000,00
  1070 Construção de Passagem Molhada 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 5.000,00
  1071 Construção e Urbanização de Calçadão na entrada da Cidade 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 5.000,00
  1072 Construção Para Destinação Final de Lixo 10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 10.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 150.500,00
  1032 Aquisição de Veículos Ambulâncias 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 10.000,00
  1033 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 3.048,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 3.048,00
  1034 Aquisição de Imóveis 120.000,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15001002 0001 120.000,00
  1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre 17.452,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 2.452,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001002 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 5.000,00
02 .015 Fundo Municipal de Assistencia Social 5.500,00
  1046 Aquisição de Imóveis 2.500,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000000 0001 2.500,00
  2077 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social 3.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 1.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.000,00

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:3739C898

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2023. Edição 3168
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