DECRETO 23.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 23.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO GAB. Nº 23, de 04 de outubro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “171032100001” aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2023.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 38.000,00 | ||||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 38.000,00 | ||||
| 2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 19.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17103210 | 0001 | 19.000,00 | ||
| 2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB | 19.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17103210 | 0001 | 19.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 38.000,00 | ||||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 38.000,00 | ||||
| 1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre | 38.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 38.000,00 | ||
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:864F80F6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/12/2023. Edição 3171
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