PORTARIA 48/2023 – 04/2023 – LICENÇA PRÊMIO ERIVANETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 48.2023- LICENÇA PRÊMIO ERIVANETE

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de

01/10/2023 à 29/12/2023 a Servidora ERIVANETE INOCÊNCIO BRITO, matrícula nº 319-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/10/2023. Edição 3133
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