ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): JOSÉ MAGNO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 082.798.884-12, objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, com valor total de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 19 de outubro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2023. Edição 3143
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