PORTARIA 53.2023- LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 53.2023- LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 01/10/2023 a 29/12/2023 a Servidora FERNANDA OZANI DA SILVA DUARTE, matrícula nº 011-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Outubro de 2023, revogadas todas as demais disposições em contrário

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2023. Edição 3158
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/