TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação da banda GRAFITH para abrilhantar as festividades em comemoração aos 28 anos de emancipação política da cidade de Santa Maria/RN, com a empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.088.013/0001-88, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Santa Maria/RN, 17 de novembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2023. Edição 3168
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