ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): HLV DECORAÇÕES & EDIFICAÇÃO, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 52.149.394/0001-48, objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 31.000,00 (trinta mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 05 de dezembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/12/2023. Edição 3174
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