LEI ORDINÁRIA 321.2023- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BANCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA 321.2023- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BANCOS

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal, o Posto de Saúde da Comunidade de Bancos, município de Santa Maria/RN e dá outras providências.

O PREFEITO DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominado o prédio público municipal, Posto de Saúde localizado na Comunidade de Bancos, neste município de Santa Maria, de “Posto de Saúde Manoel Amaro de Araújo – “Seu Nequinho” -.

Art. 2o A denominação é uma homenagem póstuma ao ex Vice-Prefeito, que em vida contribuiu significativamente para o desenvolvimento de nosso município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria/RN, 14 de Dezembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito de Santa Maria/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/12/2023. Edição 3181
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/